A Justiça do Trabalho emitiu uma ordem nesta quinta-feira (29) que obriga a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, conteúdos no Instagram que encorajam empregadores a monitorar e demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. A decisão, resultante de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), também exige que a empresa informe seus usuários nas plataformas Instagram, Facebook e Threads sobre a proibição da discriminação política e do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A medida liminar foi concedida em resposta ao aumento de publicações que incentivam a vigilância dos votos dos trabalhadores, que começaram a circular logo após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Os conteúdos, que incluem orientações de empresários e influenciadores, vão desde a incitação à demissão de funcionários até a exposição de trabalhadores com nome e imagem, promovendo um ambiente de hostilidade e medo.
O MPT relatou que apenas um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumulou mais de 2 milhões de curtidas em quatro dessas publicações. Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e a manhã de 29, o órgão recebeu impressionantes 1.459 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.396 ao longo deste ciclo eleitoral. A situação evidencia uma grave preocupação com a proteção dos direitos dos trabalhadores em um contexto político polarizado.
Na decisão, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ressaltou que as postagens ultrapassam o direito à livre expressão, promovendo práticas discriminatórias baseadas na convicção política dos empregados. Ele destacou que, embora os empregadores possam demitir sem justificar, fazê-lo por motivos políticos é ilegal e inconstitucional.
A Meta terá que agir de forma rápida, não só removendo as publicações, mas também excluindo-as de sistemas de recomendação e notificando os responsáveis por esses conteúdos. O descumprimento da ordem pode resultar em uma multa de R$ 200 mil.
O MPT argumenta que a Meta tem plena responsabilidade pela disseminação desses conteúdos e que a empresa já possui mecanismos para monitorar e remover publicações que infrinjam as leis. A ação solicita ainda que a Meta estabeleça políticas permanentes de prevenção ao assédio eleitoral e revise suas diretrizes de uso para proibir explicitamente esse tipo de conteúdo.
Enquanto a Meta se posicionou de forma reservada sobre a questão, o aumento das denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno demonstra a urgência de uma resposta adequada às crescentes tensões no ambiente de trabalho relacionadas à política. A situação levanta questões sérias sobre a ética e a responsabilidade das plataformas digitais em moderar conteúdos que possam incitar discriminação e retaliação.
