A Anatel anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova medida que promete impactar diretamente a forma como os consumidores interagem com suas linhas de celular. A partir de agora, será exigido o reconhecimento facial para o cadastro e manutenção das linhas, uma estratégia que visa aumentar a segurança e combater fraudes na ativação de linhas com dados falsos.
Segundo o comunicado oficial da agência, a implementação desse mecanismo de prova de vida busca proteger os usuários e dificultar a criação de contas em nome de terceiros. Para isso, as operadoras têm até dezembro de 2028 para recadastrar todos os clientes. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, eventualmente, canceladas.
O cronograma estipulado pela Anatel prevê etapas específicas para a aplicação do reconhecimento facial. As novas linhas pré-pagas deverão estar em conformidade até 30 de setembro de 2027, enquanto as linhas pós-pagas e situações de portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais têm prazo até 31 de dezembro de 2027. Por fim, até o final de 2028, todos os usuários ainda não validados terão que passar pelo processo.
Para realizar a validação, os usuários, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), deverão fornecer suas imagens, que serão confrontadas com registros de bases de dados públicas ou privadas. As operadoras disponibilizarão diferentes canais para esse procedimento, incluindo sites, aplicativos e atendimentos presenciais. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível, métodos alternativos poderão ser utilizados.
Essa mudança não apenas visa aumentar a segurança, mas também levanta questões sobre privacidade e acessibilidade, uma vez que o reconhecimento facial pode não ser uma solução viável para todos os usuários. À medida que a tecnologia avança, a discussão sobre como equilibrar segurança e direitos dos consumidores se torna cada vez mais relevante.
Crédito da imagem: Ligações automáticas indesejadas, chamadas de "robocalls"
